Mapa Judiciário rouba quase todas as competências ao Tribunal do Cartaxo

Depois de, ainda recentemente, ter sido alvo de um investimento de mais de 2,6 milhões de euros, o Tribunal do Cartaxo pode ser praticamente desactivado, se avançar o mapa judiciário previsto pelo Governo. O alerta foi feito pelo advogado Carlos Florentino, no decorrer de um debate promovido, esta Sexta-feira, pelo CDS do Cartaxo. Actualmente, o tribunal conta com 5 juízes, outros tantos magistrados e 30 funcionários. Com a implementação do mapa judiciário passará a ter apenas um juiz, 2 ou 3 magistrados e 7 funcionários. Mais grave do que isso, os cartaxeiros que tenham de recorrer à justiça para resolver problemas relacionados com dívidas, vão ter de se deslocar a Tomar. Para outro tipo de assuntos, passarão a ir ao Tribunal de Santarém e, ainda, para outros, ao do Entroncamento.
O mesmo deverá acontecer com o Tribunal de Abrantes, que também perde boa parte das suas valências, disse o seu colega António Velez, que classificou este projecto como "uma perfeita enormidade". Ambos concordam que não é desta forma que se resolvem os problemas da justiça, nomeadamente, ao nível da celeridade. E são os cidadãos que mais perdem, pois têm de fazer longas viagens e gastar nelas muito mais tempo e dinheiro.
Outro dos intervenientes foi o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves, que manifestou uma concordância de princípio com a ideia que está subjacente a esta reforma, mas não com a proposta concreta. Na sua opinião, antes de se dar este passo, deviam ser feitas alterações a outro nível. Qualificou, por exemplo, a lei processual que temos como "ridícula" e disse haver demasiada obrigatoriedade de deslocações das pessoas aos tribunais, muitas vezes apenas para dizerem que não sabem nada do assunto que está a ser julgado.