sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Um cão que toma conta de gatos




Este cão chama-se Boots e escapou à fúria do furacão Katrina em 2005. Agora ‘trabalha’ como uma espécie de baby-sitter num abrigo para… gatos. Com a sua tranquilidade e pachorra faz com que os gatinhos que ali estão, à espera de adopção, aprendam desde muito cedo a viver na companhia de um cão. Isso faz com que seja mais fácil arranjarem um lar numa família que já tenha cães. 


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Santarém recebe mais uma AVISAN




O Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em Santarém, recebe, este fim-de-semana, mais uma edição da Avisan – Exposição Nacional de Aves, Animais de Companhia, Equipamentos e Acessórios. 
O certame, que se desenvolve até Domingo, reúne exemplares das mais variadas espécies, entre aves, animais domésticos, animais exóticos  e reptéis. É igualmente ponto de encontro de profissionais do sector e que trabalham neste mercado, assim como, para todos aqueles que se interessam por animais.

Ao longo destes dias vão ter lugar a 21ª Exposição Canina Nacional de Santarém (no Sábado), a 15ª Exposição Canina Internacional de Santarém (no Domingo, ambas a cargo do Clube Português de Canicultura; e a 4ª Exposição Internacional de Gatos de Santarém (Sábado e Domingo), numa organização do Clube Português de Felinicultura. Mas no programa também constam exposições e concursos de Pombos, Araras, Aves de Rapina e Répteis, Porquinhos-da-Índia, Gloster, Periquito Ondulado, 21ª Exposição Canina Nacional de Santarém.

Destaque ainda para os colóquios “Importância da detenção e reprodução de espécies exóticas em cativeiro para a preservação na natureza” – Apresentação da “Exposição Animais Exóticos – O que é um animal exótico?” (Sábado, 14.30h) e “Esclarecimento sobre a legislação para a detenção de Animais Exóticos; Problemática das Espécies Invasoras” (Sánado, 16H30).
O bilhete custa 4 euros e permite apenas uma única entrada. As crianças com idade até aos 11 anos não pagam.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Caso José Sócrates - Os documentos

Doc. 5) Carta de José Sócrates ao Diário de Notícias publicada em 4 de Dezembro de 2014

Prende-se para melhor se investigar. Prende-se para humilhar, para vergar. Prende-se para extorquir, sabe-se lá que informação. Prende-se para limitar a defesa: sim, porque esta pode "perturbar o inquérito". Mas prende-se, principalmente, para despersonalizar. Não, já não és um cidadão face às instituições; és um "recluso" que enfrenta as "autoridades": a tua palavra já não vale o mesmo que a nossa. Mais que tudo - prende-se para calar. E - suprema perfídia - invoca-se, para assim proceder, as regras do Direito, a legitimidade da democracia. "As instituições estão a funcionar."


E do segredo de justiça. Prende-se, também, de uma outra forma - na prisão da opinião pública. Sim, há o segredo de justiça, mas esse só a defesa está obrigada a cumpri-lo. Nem precisam de falar - os jornalistas (alguns) fazem o trabalho para eles. Toma lá informação, paga-me com elogios. Dizem-lhes o que é crime conhecerem, eles compensam-nos com encómios: magnífico juiz; prestigiado procurador; polícia dedicado e competente. Lado oculto e podre, é certo. Mas há quanto tempo o conhecemos? Há quanto tempo sabemos que a impunidade de quem comete esses crimes está sustentada na intimidação e na cumplicidade? Sim, na intimidação, desde logo. 

O recalcitrante sabe que arrisca uma campanha negativa na imprensa, senão mesmo uma investigação. E sabemos como pesa a simples notícia de que se está sob investigação.Mas, também, a cumplicidade. Digamo-lo sem rodeios: o "sistema" vive da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas; do cinismo das faculdades e dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto. De resto, basta-lhes dizer: "Deixem a justiça funcionar." Sim, não se metam nisto. É verdade que, há muito, alguns desafiam o sistema e dizem abertamente que a justiça foi ultrapassada. Bem o vemos. Mas, e se foi ultrapassada por aqueles a quem confiamos a nossa liberdade? Sim - pergunta clássica - quem nos guarda dos guardas? Silêncio. "As instituições estão a funcionar."

(Fonte: Site do DN)

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Doc. 4) Declaração escrita de José Sócrates em 26 de Novembro de 2014, à TSF

Há cinco dias “fora do mundo”, tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as “circunstâncias” devidamente selecionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas “fugas” de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.
Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.

Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.
A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espetáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.
Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder – de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.

Defender-me-ei com as armas do Estado de Direito – são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido. Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.
Este processo só agora começou.

Évora, 26 de Novembro de 2014
José Sócrates
(Fonte: Site da TSF)

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Doc. 3) Comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal,  em 24 de Novembro, anunciando as medidas de coacção

A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:
- fraude fiscal qualificada,
- corrupção e
- branqueamento de capitais.

No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:
- João Pedro Soares Antunes Perna,
- Carlos Manuel dos Santos Silva e
- Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira
foram detidos, respetivamente, às 21h 38min, do dia 20/11/2014 e às 01h 45min e 02h 15min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais  ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).
José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP, onde lhe foi certificada a detenção às 23h 15min, constituído arguido e lavrado TIR.

Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.
No ínterim, prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.
O interrogatório reiniciou-se pelas 9h 38min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12h 25min e as 13h 18min, tendo prosseguido até às 20h 05min.
Foi retomado pelas 10h 07min de 24/11/2014, teve uma pausa entre 11h 52 min e as 12h 09min e terminou pelas 12:34 horas.
Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coativo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16h36, tendo terminado às 19h46m.

Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:
João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;
Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais
José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.
Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:
João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;
Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira:
- obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;
- proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte;
- e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.
Carlos Manuel dos Santos Silva:
- medida de coacção de prisão preventiva
José Sócrates Pinto de Sousa:
medida de coacção de prisão preventiva

Lisboa, 24 de Novembro de 2014, pelas 22 horas e 07 minutos"
(Fonte: Site do Expresso)

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Doc. 2) 2ª Nota à Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República - 22 de Novembro de 2014

Inquérito DCIAP - Detidos

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.
Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.
Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.
Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.
Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.
O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Lisboa, 22 de novembro de 2014
O Gabinete de Imprensa
(Fonte: Site da Procuradoria-Geral da República)

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Doc. 1) 1ª Nota à Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República - 22 de Novembro de 2014

Nota para a Comunicação Social
Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.
Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.
Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.
O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

Lisboa, 22 de novembro de 2014
O Gabinete de Imprensa

(Fonte: Site da Procuradoria-Geral da República)