quarta-feira, 1 de maio de 2013

Dissolução da RUMO 2020 adiada

O último ponto da ordem de trabalhos da sessão de ontem da Assembleia Municipal do Cartaxo acabou por não ser votado. Mal se chegou a esta fase, os deputados municipais do Bloco de Esquerda anunciaram que se retiravam da sala, para não participarem na votação do ponto que tinha como objectivo proceder à "Extinção da RUMO 2020, E.M. pela aplicação do novo regime jurídico da atividade empresarial local, aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto". Os restantes deputados da oposição também saíram, após intervenções sobre este tema de elementos da CDU e do PSD, ficando na sala apenas os eleitos pelos PS.
Os elementos da oposição tomaram esta decisão por entenderem que não estavam reunidas as condições previstas na lei para a dissolução da empresa municipal. A autarquia não lhes terá apresentado documentação que comprove ter condições financeiras e legais para receber o pessoal e os compromissos financeiros que a RUMO 2020 tem. Mesmo entre os deputados municipais do PS a questão não era pacífica, tendo Fernando Domingos alegado que no ponto devia estar referido que o que estava em causa era dar autorização para se avançar com o processo e não proceder à dissolução da empresa, uma vez que não é aquele órgão que tem competência para o efeito.
O problema é que a ordem de trabalhos apenas pode ser alterada no início da sessão, pelo que já não havia, naquela fase, possibilidade de o fazer. O presidente da Câmara, Paulo Varanda, ainda sugeriu que todos os elementos do PS apresentassem uma declaração de voto em que esclareciam esta situação, mas essa hipótese acabou por não ter acolhimento. O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Santos, acabou por anunciar a marcação de uma sessão extraordinária daquele órgão para o próximo dia 7 para tratar desta questão.
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