1) Renegociação global da dívida – É hoje claro para praticamente toda a gente que nas actuais condições não vamos ter possibilidade de continuar a pagar a dívida que temos por muito mais tempo. Já não há hipótese de aumentar ainda mais a rapina sobre os contribuintes e sem crescimento ou com crescimento económico anémico não é possível ao Estado obter recursos para continuar a pagar as dívidas. Torna-se, por isso, fundamental convencer os nossos credores e as instâncias internacionais da necessidade de reestruturar a dívida, a da troika e toda a outra. O ideal seria, conforme defende Miguel Cadilhe (li numa entrevista à Visão ou Sábado, mas não consigo encontrar o link), obter um novo empréstimo, a juros baixos, de forma a pagar os que temos a juros elevados (digamos, acima dos 4%). Isso faria com que se poupasse muito, mas mesmo muito dinheiro em juros. A tarefa principal do novo Governo será elaborar um plano nesse sentido, com cabeça, tronco e membros e, mais difícil ainda, convencer os nossos credores a assumi-lo. Não será fácil, mas não é impossível, pois burros é que eles não são. Entre receber em condições diferentes e não receber, de certeza que eles preferem a primeira hipótese. Mas para aumentar as possibilidades de sucesso, é fundamental envolver no projecto os outros países europeus mais afectados pela crise económica. Também se deve aumentar substancialmente o número de anos para atingir o mítico défice dos 3%.
2) Vender a dívida aos portugueses – Não há razão nenhuma para que o Estado não venda parte substancial da sua dívida aos cidadãos nacionais. A poupança dos particulares até tem vindo a aumentar e os portugueses, em vez de a estarem a aplicar em depósitos a prazo, que não rendem praticamente nada, ou em produtos mais ou menos tóxicos dos bancos, podiam utilizá-la para comprar dívida pública e assim conseguiríamos diminuir a nossa dependência dos especuladores internacionais.
3) Pôr a economia a mexer – Com a reestruturação da dívida, o Estado poupava muito dinheiro, podendo assim baixar impostos sobretudo às empresas, de forma a que elas possam iniciar um processo de investimento, modernização e criação de emprego, o que se vai reflectir em mais impostos cobrados pelo Estado e em menos despesa paga em subsídios de desemprego. É também importante que o próprio Estado pague o que deve às empresas, através do que sobrou do fundo de recapitalização da banca ou por outra qualquer forma. Complementarmente, ou em alternativa, há que pôr rapidamente em prática a proposta apresentada pelo PS e aprovada recentemente na Assembleia da República de que a Caixa Geral de Depósito pague essas verbas às empresas e depois faça contas com o seu accionista único, o Estado.
4) Rever o processo BPN – Há que voltar a reanalisar todo o processo de apoio à banca, em especial, o do BPN. É sabido que os seus anteriores donos – responsáveis por acção ou omissão de tudo o que se passou – continuam a ter vultuoso património e a viver à grande e à francesa. É mais do que justo que o Estado os obrigue a pagar parte do buraco. Não consigo perceber como é que isso não foi feito até agora.
5) Rever o processo das PPP – As chamadas parcerias público-privadas são um dos maiores fardos que temos de carregar ao longo de muitos e muitos anos se nada for feito. Mas não é necessário que assim seja. Segundo Paulo Morais, há várias alternativas: negociar a sério com as concessionárias, ir para tribunal ou nacionalizar as concessões, indemnizando os concessionários. Em qualquer das situações, garante, poupamos muito dinheiro.
6) Acabar com taxas e comissões abusivas – Fazer um estudo completo das taxas que a banca está a cobrar e acabar com as que sejam ilegais ou abusivas. O próprio Estado deve dar o exemplo e acabar com penalizações exorbitantes que aplica às pessoas ou empresas que não conseguem cumprir as suas obrigações no prazo legal. Por exemplo, quem não consegue pagar o IVA a tempo e horas leva com uma penalização em cima de 30%, o que é uma loucura. Haverá poucas formas mais eficazes de rebentar com as poucas empresas que ainda vão mexendo.
7) Mão firme na electricidade e combustíveis – Segundo José Gomes Ferreira, estamos a pagar a electricidade e os combustíveis a preços bem mais elevados do que deveríamos. Há que acabar com isso.
8) Diminuir despesas do Estado – Deve-se fazer um estudo exaustivo sobre os gastos do Estado e definir e pôr em prática um plano que leva à sua efectiva redução. Acho, por exemplo, que há gente a mais na função pública, pelo que se deve baixar o número de funcionários, mas de forma faseada, num prazo de 4 ou 5 anos, pois mandar num único ano 50 mil pessoas para o desemprego cria mais problemas do que benefícios à economia e ao próprio Estado.
(Opinião, Jorge Eusébio)
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