Câmara fecha 2012 com prejuízo de 2,9 milhões de euros

Na apresentação das contas de 2012, o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, destacou o facto dos resultados líquidos do exercício terem tido uma evolução positiva em 45%. Apesar de ainda serem de 2,9 milhões de euros negativos, o autarca lembrou que, no final de 2011, esse valor ascendia a 5,4 milhões negativos. Pelas suas contas, a continuar por este caminho, em mais dois anos, a Câmara passará a conseguir ter saldo zero.
Estes resultados, frisou, são resultado do trabalho de contenção levado a cabo, que permitiu fazer poupanças muito significativas em vertentes como a contratação de serviços externos e em despesas com o pessoal.
Visão bem diferente é a que tem a oposição. O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, Vasco Cunha, foi mesmo ao ponto de garantir que "as contas da autarquia estão 'ligadas à máquina', em estado de coma muito profundo". Tanto ele como os intervenientes das restantes forças políticas da oposição lembraram a grande dívida que o município tem. Odete Cosme, da bancada do Bloco de Esquerda, destacou a verba que a autarquia deve ao Estado resultante da não entrega de descontos dos funcionários. Uma acusação negada por Paulo Varanda, que assumiu ter havido esse problema, ainda no tempo de Paulo Caldas, mas que desde que tomou conta da autarquia, os descontos dos funcionários têm vindo a ser feitos.
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Dissolução da RUMO 2020 adiada

O último ponto da ordem de trabalhos da sessão de ontem da Assembleia Municipal do Cartaxo acabou por não ser votado. Mal se chegou a esta fase, os deputados municipais do Bloco de Esquerda anunciaram que se retiravam da sala, para não participarem na votação do ponto que tinha como objectivo proceder à "Extinção da RUMO 2020, E.M. pela aplicação do novo regime jurídico da atividade empresarial local, aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto". Os restantes deputados da oposição também saíram, após intervenções sobre este tema de elementos da CDU e do PSD, ficando na sala apenas os eleitos pelos PS.
Os elementos da oposição tomaram esta decisão por entenderem que não estavam reunidas as condições previstas na lei para a dissolução da empresa municipal. A autarquia não lhes terá apresentado documentação que comprove ter condições financeiras e legais para receber o pessoal e os compromissos financeiros que a RUMO 2020 tem. Mesmo entre os deputados municipais do PS a questão não era pacífica, tendo Fernando Domingos alegado que no ponto devia estar referido que o que estava em causa era dar autorização para se avançar com o processo e não proceder à dissolução da empresa, uma vez que não é aquele órgão que tem competência para o efeito.
O problema é que a ordem de trabalhos apenas pode ser alterada no início da sessão, pelo que já não havia, naquela fase, possibilidade de o fazer. O presidente da Câmara, Paulo Varanda, ainda sugeriu que todos os elementos do PS apresentassem uma declaração de voto em que esclareciam esta situação, mas essa hipótese acabou por não ter acolhimento. O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Santos, acabou por anunciar a marcação de uma sessão extraordinária daquele órgão para o próximo dia 7 para tratar desta questão.
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Novo tarifário das águas do Cartaxo foi aprovado

A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou, ontem à noite, o novo tarifário das águas. Esta aprovação foi conseguida graças ao voto de qualidade do presidente da Mesa, Fernando Santos, uma vez que a votação terminou empatada (12 a favor, 12 contra e 1 abstenção). Como se pode constatar pelos números, também fundamental para este desfecho foi a abstenção assumida por um elemento da bancada do PSD, o presidente da Junta de Freguesia da Ereira, João Mota. Uma atitude que provocou críticas fortes por parte dos eleitos do Bloco de Esquerda, o partido que mais argumentos lançou para o chumbo da proposta. O líder da bancada social-democrata, Vasco Cunha, defendeu João Mota, que, pelo facto de ali estar na condição de presidente de uma junta de freguesia tem, na sua opinião, autonomia para votar da forma que entender.
O Bloco de Esquerda também viu rejeitada uma proposta de renegociação da concessão com a Cartagua. Os dois eleitos daquele partido assumem que o seu objectivo final é que as águas voltem a ser geridas pela Câmara, mas enquanto que isso não acontece, querem tentar minorar os efeitos que dizem ser nefastos para os bolsos dos cartaxeiros. Argumentos que não convenceram os restantes partidos da oposição, tendo a moção obtido o apoio apenas dos elementos que a apresentaram.
Outro dos 'casos' desta sessão foi a apresentação de uma moção por parte do PS, de crítica a uma tomada de decisão do executivo da Câmara. Este documento, assumido pela concelhia socialista e tornado público poucos minutos antes de começar a sessão da Assembleia Municipal, propunha que o representante da autarquia na Comissão de Acompanhamento da gestão das águas fosse um quadro superior da Câmara, escolhido por consenso entre todos os partidos. Recorde-se que a Câmara escolheu para o efeito uma funcionária da empresa municipal RUMO 2020.
Esta moção, numa primeira fase, acabou por não ser considerada nem colocada à discussão e a votos por uma questão processual. É que, como não constava da ordem de trabalhos, teria a sua integração ser posta à consideração dos membros da assembleia no início da sessão, o que não aconteceu. Uma questão que foi levantada por Vasco Cunha quando o presidente da Mesa pretendeu, então, apresentá-la. No entanto, o documento acabou por ser assumido por um elemento do PS, Marco Lavrador, que o apresentou como uma moção sua. Uma moção que acabou por ser arrasada pelo PSD, que aproveitou a oportunidade para dizer existirem no concelho dois PS's, sendo um deles clandestino.

Reunião 'quente' da Assembleia do Cartaxo

Inicia-se dentro de minutos uma sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo que promete ser 'quente'. Em  discussão vai voltar a estar a questão dos tarifários da água. O Bloco de Esquerda tem sido o partido mais crítico em relação a todo este processo e já veio ameaçar levar a tribunal os políticos que aprovaram e assinaram o contrato com a Cartagua.
Entretanto, o PS veio tornar pública uma tomada de posição que contraria uma decisão da Câmara de esta manhã e que tem a ver com a escolha da pessoa que vai representar o município na Comissão de Acompanhamento. A Câmara optou por uma funcionária da empresa municipal RUMO 2020, enquanto que o PS quer que seja um técnico superior do quadro da Câmara a ser indicado. O PS pretende, portanto, que a Assembleia revogue a decisão da Câmara e que esta apresente aos diversos partidos políticos, para escolha, os currículos de três técnicos superiores da autarquia.

Cartaxo com Orçamento de mais de 72 milhões de euros

O Orçamento da Câmara do Cartaxo para 2013 é de 72,3 milhões de euros. O documento foi aprovado ontem, em sessão do executivo camarário, com os votos favoráveis da maioria socialista e a abstenção de Paulo Neves, um dos vereadores eleitos na lista do PSD. Horas mais tarde, também receberia o aval da Assembleia Municipal, aqui com votos a favor de treze elementos do PS e do presidente da Freguesia da Ereira (PSD). Os restantes eleitos da oposição votaram contra e registou-se, ainda, a abstenção de um deputado municipal do PS.
O presidente da Câmara, Paulo Varanda, disse ser este o Orçamento possível e de "dificílima execução". Até porque uma parte substancial (cerca de 60%) dos 72,3 milhões aprovados refere-se a verbas destinadas ao pagamento de dívidas antigas. Juntando a essa verba a destinada ao pagamento de ordenados (6 milhões), às transferências para as freguesias, refeições escolares, Centro Escolar do Cartaxo e outros projectos em curso, o valor real com que a autarquia poderá contar é de apenas "21 a 22 milhões de euros". Para que seja possível fazer a gestão com tais valores, referiu que vai ser preciso cortar em "gorduras" e deixar cair, pelo menos para já, projectos como o Valada XXI, o Centro Escolar de Pontével e a ETAR de Vale da Pedra.
A oposição responsabilizou os sucessivos executivos socialistas pela situação que se vive e manifestou a sua convicção de que este é mais um orçamento irrealista, que não irá ser cumprido.
Outro dos temas da ordem de trabalhos era a discussão e deliberação sobre a proposta de celebração de um contrato adicional das águas com a Cartagua. Paulo Varanda defendeu que ele não implicaria qualquer acréscimo nas facturas no próximo ano, mas pelas contas do Bloco de Esquerda, a sua aprovação implicaria o aumento do preço da água em 40% até 2018 e a diminuição das rendas a pagar pela empresa. A proposta acabou por ser chumbada, com os votos contra de toda a oposição e de um elemento do PS. Quatro outros eleitos socialistas também contribuíram para o 'chumbo' por terem optado pela abstenção.