A Comissão
Nacional de Eleições desferiu, recentemente, mais uma machadada nos órgãos de
comunicação social, sobretudo, os locais. Mal foi marcada a data das
autárquicas, fez questão de vir dizer que nem sonhem os jornais e as rádios em ganhar
algum dinheiro com elas.
Apesar da
crise, as candidaturas ainda arranjaram, como sempre acontece, umas verbas
razoáveis para gastar e algumas já tinham uma parcela destinada a promover os seus
eventos e iniciativas mais importantes através de publicidade paga nas rádios e
nos jornais locais e regionais. Uma situação que em nada punha em causa a
cobertura jornalística que os diversos órgãos de comunicação entendessem fazer
da actualidade política.
Pois bem,
como dizia, mal foi marcada a data, a Comissão Nacional de Eleições emitiu um
comunicado a avisar que, segundo a legislação em vigor, a partir daquele
momento isso deixava de ser possível. O argumento fantástico que utiliza é que,
e cito, se pretende “impedir que através da compra de espaços ou serviços
por parte das forças políticas se viesse a introduzir um factor de desigualdade
entre elas, derivado das suas disponibilidades financeiras”.
Aparentemente, não passa pela cabeça destes senhores, nem dos que aprovaram
a lei, que esse factor de desigualdade se possa fazer sentir de outras formas.
O dinheiro que os candidatos poupam desta forma, vão gastá-lo em mais outdoors,
em jornais de campanha, em balões, porta-chaves, canetas e mais não sei o quê.
Ou seja, as candidaturas que têm mais dinheiro continuarão a ter mil e uma
formas a mais do que as que têm poucas verbas para se promover e chegar ao
eleitorado.
Se estes senhores estivessem genuinamente preocupados em dar as mesmas
condições a todos, viriam defender que
se legislasse no sentido de todas as candidaturas terem obrigatoriamente de
fazer a campanha com o mesmo orçamento.
Assim, com esta decisão pateta, só se consegue pregar mais uns pregos no
caixão de muitos jornais e rádios, que precisam de todas as pequenas verbas que
seja possível obter para tentarem sobreviver mais uns meses ou um ano ou dois.
Mas, pronto, parece que assim se salva a democracia e as eleições livres e
justas. Dou graças a Deus por isso.
(Opinião, Jorge Eusébio)
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